TERMOS DE USO - imagineRio

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem as condições de uso dos Serviços fornecidos pela plataforma ImagineRio, uma iniciativa da Rice University. Todos os direitos e obrigações estabelecidos nestes Termos serão de responsabilidade da Rice University. Todas as menções à ImagineRio nestes Termos referem-se tanto à Rice University quanto à plataforma ImagineRio.

Ao utilizar os Serviços, você - Usuário - está expressamente concordando e consentindo com os presentes Termos, que constituem um acordo legalmente vinculante entre você e a ImagineRio. Portanto, você não deve usar os Serviços a menos que tenha lido e concordado com estes Termos.

1. SERVIÇOS REALIZADOS PELA IMAGINERIO

Por meio dos Serviços realizados pela ImagineRio, você terá acesso a uma plataforma online que organiza dados e materiais históricos relacionados à cidade do Rio de Janeiro. Essa experiência será possibilitada pelos conteúdos disponibilizados pela ImagineRio, instituições parceiras, e outros Usuários como você.

Os Serviços tornarão disponíveis um banco geográfico de dados personalizado com conteúdo iconográfico de arquivos e de coleções culturais, organizados por período histórico e localização. Esse conteúdo será integrado por meio de programas customizados de modo que tecnologias de código de aberto a terceiros possam eventualmente integrar os Serviços.

Os Serviços também permitirão que você contribua fornecendo imagens, textos e anotações relacionadas à plataforma, enriquecendo o conteúdo já disponível com suas próprias perspectivas.

Por esse motivo, é muito importante que, antes de utilizar os Serviços, você leia e consinta com as nossas regras relativas a Direitos Autorais e Propriedade Intelectual disponíveis no item 5 destes Termos. O objetivo destas regras é prevenir que você, nós e os proprietários dos direitos aplicáveis sofram qualquer dano. Se você não concordar com essas regras, não use os Serviços.

Como parte dos Serviços, a ImagineRio também oferece a você um fórum de discussão no qual você pode interagir com outros usuários e trocar informações e experiências relacionadas à plataforma. Os Serviços são fornecidos estritamente para uso privado, não comercial. Portanto, se você deseja anunciar produtos ou serviços, não use nossos Serviços.

Os Serviços e a plataforma estão disponíveis através do acesso ao site da ImagineRio e em qualquer outro aplicativo por meio do qual a ImagineRio possa fornecer os Serviços. É importante que você verifique se seus dispositivos são tecnicamente aptos a acessar os Serviços e a plataforma. A ImagineRio não é responsável legalmente por quaisquer problemas técnicos que você possa encontrar ao tentar acessar os Serviços. A ImagineRio também não pode garantir a disponibilidade dos Serviços na eventualidade de erros de configuração ou de problema relacionados aos requisitos mínimos do software ou hardware, dentre outros problemas técnicos. Algumas funcionalidades e conteúdos podem não ser disponibilizados em seu país.

A ImagineRio é projetada para fins informativos e não foi nem desenvolvida nem é adequada para servir a fins legais, de engenharia ou de pesquisas de levantamento. Os objetos representados têm localização aproximada em relação a um determinado momento do projeto de pesquisa. Não há garantia quanto à precisão ou à completude das informações dentro da plataforma, exceto quando expressamente indicado. A Rice University e o time de pesquisa da ImagineRio não assumem responsabilidades, de qualquer natureza, devido a erros ou omissões decorrentes de informações ou dados cuja certeza não é expressamente indicada na plataforma.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO

Ao usar a plataforma ImagineRio, seja simplesmente navegando, seja solicitando um cadastro de conta ou perfil de usuário, você automaticamente concorda com as regras e condições destes Termos, que serão imediatamente vinculantes, como um Contrato.

3. QUEM PODE USAR OS SERVIÇOS E COMO (CONDIÇÕES DE SERVIÇO)

3.1. Idade: A idade mínima exigida para usar os Serviços é a estabelecida na legislação do seu país de residência. Se você não for legalmente considerado um adulto em seu país ou região de residência, ou se você tiver alguma dúvida sobre esse quesito, verifique com seus genitores ou representantes legais qual é a idade aplicável para se atingir a maioridade civil e outros requisitos legais em seu país de residência antes de usar os Serviços. Se você tem menos de 13 anos de idade, você não tem permissão em qualquer circunstância para usar a plataforma.

3.1.1. Brasil: Se você tem entre 16 e 18 anos de idade e reside no Brasil, você deve ser assistido pelos seus pais ou responsáveis legais para usar os Serviços ou criar uma conta. Nesse caso, ao utilizar os Serviços, você automaticamente declara que está fazendo isso sob a assistência de seus pais ou responsáveis legais. Se você tem entre 13 e 16 anos de idade, você pode usar os Serviços e criar uma conta somente por meio da representação de seus pais ou responsáveis legais, com o consentimento expresso deles sobre estes Termos.

3.2. Sem impedimentos: Ao utilizar os Serviços, você automaticamente declara que você não está impedida de fazê-lo, seja por lei, seja por quaisquer acordos dos quais você faz ou possa fazer parte.

3.3. Informações de registro e acesso: A ImagineRio não requer uma conta de usuário para acessar sua interface pública. Para acessar as ferramentas restritas baseadas em perfil oferecidas pelos Serviços, você precisa criar uma conta de usuário registrando um login e uma senha.

3.4. Precauções relativas às suas informações de acesso: É aconselhável que sua senha seja suficientemente forte e que seja usada exclusivamente para uma conta. Seu login e sua senha são intransferíveis, devem ser armazenados e protegidos com segurança, de preferência memorizando-os e nunca devem ser compartilhados com outras pessoas. A ImagineRio não é responsável legalmente se sua conta restar comprometida por conta do descumprimento pelo Usuário de precauções básicas de segurança.

4. O QUE VOCÊ NÃO PODE FAZER (SEUS COMPROMISSOS)

4.1. Por um lado, você está livre para usar a plataforma e os Serviços como achar apropriado; por outro lado, temos que definir quais são algumas das condutas indesejáveis - seja porque são contra a lei, seja porque comprometem o propósito dos Serviços - para garantir uma experiência agradável na plataforma ImagineRio.

POR ESSA RAZÃO, NÃO É PERMITIDO:

4.1.1. infringir os direitos de Propriedade Intelectual descritos no item 5 abaixo ou na legislação de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual aplicável em seu país de residência;

4.1.2. postar conteúdo falso ou enganador;

4.1.3. postar conteúdo ou comentários que possam prejudicar em qualquer modo a imagem ou credibilidade da ImagineRio e/ou de seus Serviços;

4.1.4. postar qualquer conteúdo ou comentário considerado ofensivo, difamatório, calunioso, injurioso, obsceno, pornográfico, erótico, sexista, misógeno, nazista, fascista, racista, homofóbico, discriminatório, ou de qualquer forma ofensivo à honra ou à dignidade de qualquer pessoa, ou que seja capaz de expor qualquer pessoa a situações humilhantes, vexatórias ou degradantes, incluindo atos de bullying e atos que desrespeitem condição física, origens, religião ou crenças de qualquer indivíduo, ou que possam caracterizar intolerância política ou religiosa;

4.1.5. postar qualquer conteúdo que inclua a imagem de crianças ou adolescentes, ou seja, de qualquer pessoa menor de 18 anos de idade ou, se a idade aplicável para se atingir a maioridade civil estabelecida na legislação de seu país de residência for maior do que 18 anos, a imagem de menor de idade de acordo com aquela idade aplicável;

4.1.6. alterar ou interferir – ou tentar alterar ou interferir – nas operações regulares da plataforma ImagineRio ou dos Serviços, o que inclui, a título exemplificativo, as seguintes ações: disseminar vírus, malware e/ou spam; interferir no acesso de outros usuários; coletar informações de forma automatizada; fazer relatórios infundados sobre outros usuários e/ou conteúdos que não tenham infringido estes Termos; desativar algum sistema de segurança ou autenticação eletrônica da plataforma ImagineRio; criar automaticamente várias contas usando bots para violar os propósitos dos Serviços; hackear a plataforma, os Serviços e/ou outros usuários;

4.1.7. disseminar notícias falsas, incitar a violência e/ou veicular propaganda política relacionada a qualquer partido;

4.1.8. coletar dados privados ou pessoais pertencentes a outros usuários, de forma automatizada ou não, para fins comerciais e/ou quaisquer outros que infrinjam os princípios e regras estabelecidos no GDPR (General Data Protection Regulation (EU) 2016/679, ou Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia nº 679/2016), ou na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), caso resida no Brasil;

4.1.9. divulgar e/ou violar informações confidenciais e/ou privilegiadas de terceiros;

4.1.10. anunciar produtos, serviços e/ou eventos de outra natureza (por exemplo, eventos religiosos), a menos que previamente autorizado pela ImagineRio por escrito;

4.1.11. infringir qualquer condição prevista nestes Termos;

4.2. A ImagineRio tem o direito de, ao seu exclusivo critério, interpretar outras ações, que não foram expressamente estabelecidas acima, como violando direta ou indiretamente estes Termos.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL: O QUE É, QUEM É O PROPRIETÁRIO, O QUE VOCÊ PODE OU NÃO FAZER

Os dados disponíveis na ImagineRio vêm de sua própria pesquisa, de seu parceiro colaborador e de você. Cada parte do conteúdo está sujeita a direitos que podem pertencer a você, à ImagineRio ou a outras pessoas (terceiros), a depender do caso.

Então, antes de usar a ImagineRio, é importante que você leia as condições abaixo e use os Serviços apenas depois de ter certeza de que você entendeu e concordou com elas.

5.1. NOSSO CONTEÚDO:

Todas as marcas comerciais, nomes comerciais, nomes de domínio, layouts, trade dress e outros signos contidos ou exibidos na plataforma (“Signos”), bem como todos os layouts, sistemas, softwares, aplicativos e códigos-fonte da plataforma ou relacionados à plataforma ou aos Serviços (“Sistemas”), são Propriedade Intelectual pertencentes à ImagineRio, que é o proprietário exclusivo e detentor de direitos. A ImagineRio pode, a qualquer momento, ao seu exclusivo critério, adicionar ela mesma imagens, textos e/ou outros conteúdos no futuro na plataforma, os quais também serão Propriedade Intelectual pertencente à ImagineRio (“Conteúdo”).

Conteúdos publicados pela ImagineRio e disponibilizados na plataforma também podem ser licenciados de terceiros, quando necessário.

Isso significa que você não está autorizado a usar os Signos ou símbolos similares em qualquer circunstância, incluindo registrá-los em seu nome como marca registrada, nome de domínio ou de qualquer outra forma, sob sujeição às penalidades legais aplicáveis, que podem ser de natureza penal.

Você também não tem permissão para copiar, reproduzir – total ou parcialmente –, armazenar, expor ou de qualquer maneira utilizar o Conteúdo, para qualquer finalidade, mesmo que não seja de natureza comercial, a menos que quando expressamente autorizado nestes Termos ou pela ImagineRio.

Também é proibido decompilar, fazer engenharia reversa, copiar, reproduzir ou usar os Sistemas ou seu código-fonte de qualquer outra forma se eles não estiverem sujeitos às licenças descritas acima, a menos que quando expressamente autorizados nestes Termos ou pela ImagineRio.

É igualmente proibido copiar, reproduzir - total ou parcialmente - armazenar, expor, criar trabalhos derivados, modificações, alterações, traduções ou usar de qualquer outra maneira o conteúdo fornecido por outros usuários na plataforma ImagineRio, para qualquer finalidade.

5.2. CONTEÚDOS AUTORIZADOS POR CREATIVE COMMONS OU LICENÇAS DO MIT E PARA FINS DE PESQUISA E ACADÊMICO

Não obstante as condições estabelecidas acima, um ou mais conteúdos, solução tecnológica ou funcionalidade do Serviço pode(m) (ou não) ser previamente licenciado(s) para uso não comercial sob uma licença Creative Commons ou MIT. VERIFIQUE AS INFORMAÇÕES EM NOSSO SITE PARA IDENTIFICAR OS CASOS ESPECÍFICOS NOS QUAIS O USO DE UM DETERMINADO TRABALHO OU CONTEÚDO É PERMITIDO SOB UMA LICENÇA CREATIVE COMMONS OU MIT, BEM COMO AS CONDIÇÕES DE TAIS LICENÇAS PARA AQUELE USO. EM CASO DE DÚVIDA, ENTRE EM CONTATO CONOSCO POR MEIO DO ENDEREÇO DE E-MAIL imaginerio@rice.edu. NÃO USE ESSE CONTEÚDO OU SISTEMA ANTES DE NOS CONSULTAR.

Se algum Conteúdo que você deseja usar não estiver em domínio público ou se o seu uso pretendido não se enquadrar em condições justas de uso ou em outras limitações de direitos autorais de acordo com a lei aplicável, ou se o uso pretendido não for autorizado sob uma Licença Creative Commons, E CONSIDERANDO QUE A IMAGINERIO É UM PROJETO ACADÊMICO, SE VOCÊ PRETENDE USAR O REFERIDO CONTEÚDO PARA FINS ACADÊMICOS OU DE PESQUISA, ENTRE EM CONTATO CONOSCO POR MEIO DOR ENDEREÇO DE E-MAIL imaginerio@rice.edu, PARA QUE POSSAMOS AVALIAR SE O LICENCIAMENTO É POSSÍVEL. NÃO USE ALGUM CONTEÚDO DE NOSSA PLATAFORMA, MESMO QUE PARA FINS ACADÊMICOS OU DE PESQUISA, SEM ANTES NOS CONSULTAR, LEVANDO EM CONTA QUE, MESMO PARA TAIS FINS, O USO DE UM CONTEÚDO, NÃO COMPROVADAMENTE EM DOMÍNIO PÚBLICO OU NÃO SOB UMA LICENÇA CREATIVE COMMONS OU LICENÇA DO MIT, OU FORA DO ESCOPO DESTA LICENÇA, PODE SER CONSIDERADO ILEGAL DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

5.3. SEU CONTEÚDO

Ao postar um conteúdo na plataforma, você automaticamente garante que o conteúdo não infringe quaisquer direitos de terceiros relativos a direitos autorais, marcas comerciais trade dress, nomes comerciais, indicações geográficas, design industrial, informações comerciais confidenciais ou privilegiadas, ou qualquer outro direito de propriedade intelectual, ou quaisquer direitos da personalidade (ou direitos equivalentes de acordo com a legislação do seu país) ou direitos à privacidade e à proteção de dados pessoais. Isso significa ou que o conteúdo que você posta deve ser de sua própria criação ou que você obteve as licenças necessárias antes de postar o referido conteúdo na plataforma ImagineRio.

Antes de fazer o upload de um conteúdo criado por terceiros, você deve obter aprovação prévia por escrito do respectivo autor. Você também precisará creditar o autor do conteúdo indicando seu nome na plataforma. Se você não tiver o consentimento do autor e não creditá-lo, você não pode postar o conteúdo na plataforma. Qualquer falha no cumprimento desta condição pode levar a consequências legais aplicáveis exclusivamente contra você. A ImagineRio não é responsável legalmente pela reparação de quaisquer perdas e danos ou de alegações de perdas e danos resultantes de conteúdo não autorizado publicado por você que viole quaisquer direitos de terceiros.

Ao fazer o upload de um conteúdo, você declara que tem o direito de licenciar o conteúdo e que você não faz parte de nenhuma ação judicial ou contrato vinculantes e que não está comprometido com o cumprimento de uma obrigação que possa impedi-lo de licenciar o conteúdo de acordo com estes Termos.

Ao postar um conteúdo na plataforma, você gratuita e automaticamente autoriza a ImagineRio a disponibilizá-lo na plataforma ou utilizá-lo nos Serviços, por quaisquer meios.

Não reivindicamos ou pretendemos ter direitos de propriedade sobre o seu conteúdo, apenas os direitos apropriados para usá-lo, o que significa que você permanecerá como seu proprietário. Isso é o que significa uma licença não exclusiva: você permanecerá capaz de explorar seu conteúdo como quiser, desde que essa exploração não conflita legal ou comercialmente com seu uso na plataforma e nos Serviços.

A ImagineRio tem direito a transferir e sublicenciar a sua autorização. Consequentemente, a ImagineRio poderá, ao seu exclusivo critério, transferir a sua autorização a quaisquer contratados, colaboradores e/ou agentes da ImagineRio para uso em conformidade com as mesmas condições estabelecidas neste Termo.

Você garante que sua autorização é gratuita e válida em todo o mundo. Você concorda que a ImagineRio e seus parceiros podem usar o conteúdo em qualquer parte do mundo sem que seja devido quaisquer pagamentos a você ou a terceiros, a qualquer momento, por qualquer motivo.

A referida autorização é ilimitada, irrevogável e válida para quaisquer mídias ou formas de uso, incluindo, mas não se limitando ao armazenamento, cópia, reprodução, hospedagem, sincronização, compartilhamento, preservação, promoção, distribuição, exibição ou performance pública, criação de obras derivadas modificando, alterando, editando, traduzindo o conteúdo original, ou qualquer outro uso ao critério exclusivo da ImagineRio.

A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA POR VOCÊ PERMITE QUE A IMAGINERIO LICENCIE SEU CONTEÚDO A TERCEIROS SOB UMA LICENÇA CREATIVE COMMONS A SER DEFINIDA AO CRITÉRIO EXCLUSIVO DA IMAGINERIO DE ACORDO COM CADA CONTEÚDO. A REFERIDA LICENÇA TAMBÉM SERÁ IRREVOGÁVEL E PERMITIRÁ QUE TANTO A IMAGINERIO QUANTO TERCEIROS USEM O CONTEÚDO DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NAQUELA LICENÇA. SE O SEU CONTEÚDO FOR ESCOLHIDO PELA IMAGINERIO PARA SER LICENCIADO SOB CREATIVE COMMONS, VOCÊ SERÁ NOTIFICADO COM ANTECEDÊNCIA. VOCÊ MANTERÁ OS DIREITOS DO SEU CONTEÚDO, MAS NÃO PODERÁ SE OPOR AOS USOS PERMITIDOS PELA LICENÇA.

VOCÊ TAMBÉM CONCEDE À IMAGINERIO OS DIREITOS DE SUBLICENCIAR SEU CONTEÚDO A QUAISQUER TERCEIROS PARA FINS ACADÊMICOS E DE PESQUISA. ESSAS SUBLICENÇAS SERÃO CELEBRADAS DIRETAMENTE ENTRE A IMAGINERIO E QUALQUER TERCEIRO INTERESSADO E NÃO PERMITIRÃO O USO DO CONTEÚDO PARA QUALQUER OUTRA FINALIDADE QUE NÃO SEJA ACADÊMICA, E OUTROS USOS NÃO ESTABELECIDOS NA RESPECTIVA LICENÇA CREATIVE COMMONS. OS USOS QUE ESTÃO FORA DOS PROPÓSITOS ACIMA MENCIONADOS DEVEM SER AUTORIZADOS PELO RESPECTIVO TITULAR DOS DIREITOS E A IMAGINERIO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL LEGALMENTE POR QUAISQUER INFRAÇÕES POR TERCEIROS.

Sua autorização é concedida em caráter definitivo, o que significa que permanecerá válida mesmo que você remova o conteúdo dos Serviços. Isso porque não podemos ter controle sobre obras derivadas baseadas no seu Conteúdo que podem ter sido criadas por usuários autorizados.

Em nenhuma circunstância a ImagineRio será responsável legalmente por infrações de seu Conteúdo cometidas por terceiros.

6. REMOÇÃO DE CONTEÚDO, CONTA E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

A ImagineRio pode remover qualquer conteúdo, contas e/ou perfis de usuário que possam violar estes Termos ou quando obrigados a fazê-lo por uma ação ou ordem judicial ou legal. A ImagineRio também pode definir a relevância e a visualização do conteúdo que você posta na plataforma de acordo com critérios curatoriais.

A ImagineRio também pode remover qualquer conteúdo, contas e/ou perfis de usuário se houver uma suspeita de que eles possam violar estes Termos.

A ImagineRio empreenderá os melhores esforços possíveis para notificá-lo antes de qualquer remoção de seu conteúdo ou conta, no entanto, a ImagineRio não pode garantir que essa notificação prévia será possível.

A exclusão do conteúdo fornecido por você ou da sua conta não irá isentá-lo ou reduzir sua responsabilidade relativa ao conteúdo removido. Você pode ser responsável legalmente em seu país de residência por quaisquer danos causados à ImagineRio e a outras partes e pode enfrentar ações legais das autoridades competentes, dependendo da gravidade da infração.

7. RESCISÃO

Estes Termos entrarão em vigor na data em que você começar a usar os Serviços e permanecerão válidos e em pleno vigor enquanto sua conta estiver ativa e enquanto um comentário ou conteúdo publicado por você permanecer na plataforma. Alguns termos e condições permanecerão válidos mesmo depois de você ter encerrado sua conta e removido seus comentários ou conteúdos, como as condições estabelecidas nos itens 3, 4, 5, 6, 9, 10 e 11.

8. GARANTIAS E A RESPONSABILIDADE LIMITADA DA IMAGINERIO

Os Serviços serão prestados “AS-IS”, e não podemos garantir que eles serão prestados continuamente ou perfeitamente. Portanto, em nenhuma circunstância a ImagineRio será responsável legalmente por serviços de terceiros que possam ser necessários para utilizar os Serviços.

A ImagineRio não garante a segurança dos Serviços ou da plataforma, que estão sujeitos a ações de hackers ou a outros atos abusivos cometidos por terceiros de má fé. A ImagineRio estará isenta de qualquer responsabilização nesse sentido, na extensão máxima permitida pela legislação aplicável.

A ImagineRio não fornece quaisquer garantias, explícitas ou implícitas, incluindo qualquer garantia relativa à comercialização ou adequação dos Serviços para qualquer finalidade, sendo isenta de qualquer responsabilidade nesse sentido, na medida do permitido pela legislação aplicável.

A ImagineRio não será responsabilizada legalmente por quaisquer serviços prestados por terceiros, mesmo que acessíveis por meio da plataforma ou dos Serviços.

A ImagineRio não terá controle sobre o que você ou outros usuários podem postar ou comentar na plataforma. Os usuários são os únicos responsáveis pelo conteúdo que inserem na plataforma, conforme expressamente estabelecido nestes Termos, especificamente nos itens 5 e 6, e a ImagineRio não será responsável legalmente pelo conteúdo ou comentários gerados pelos usuários.

ATÉ OS LIMITES LEGAIS, SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA E/OU SOB NENHUM PRESSUPOSTO LEGAL, SEJA ELE PROVENIENTE DE ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), DE PREVISÃO EM CONTRATO OU DE OUTRA FORMA, SERÃO A IMAGINARIO OU A RICE UNIVERSITY, OU SEUS ADMINISTRADORES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS E REPRESENTANTES, CONSIDERADAS LEGALMENTE RESPONSÁVEIS POR PROVER A VOCÊ OU A QUALQUER TERCEIRO A REPARAÇÃO DE QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENTES, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS DE QUALQUER TIPO DIRETA OU INDIRETAMENTE DECORRENTES DE OU EM CONEXÃO COM O USO DOS SERVIÇOS OU DA PLATAFORMA, EM CADA CASO, INDEPENDENTEMENTE DE TAIS PESSOAS TEREM SIDO AVISADAS DA POSSIBILIDADE DE TAIS PERDAS OU DANOS, OU DE TAIS PERDAS OU DANOS SEREM PREVISÍVEIS, E NÃO OBSTANTE A FALHA DE QUALQUER ACORDO OU OUTRO REMÉDIO DE SUA FINALIDADE ESSENCIAL.

Se a legislação aplicável não permitir a isenção de responsabilidade legal conforme estabelecido acima, a ImagineRio será legalmente responsável única e exclusivamente pela reparação de danos diretos, quando determinada por um tribunal de justiça ou por qualquer outra autoridade judiciária competente, após o trânsito de julgado da referida decisão. Nesse caso, a ImagineRio permanecerá isenta de qualquer responsabilidade legal relacionada a danos indiretos, tais como danos morais, danos futuros, danos especiais, exemplares, punitivos ou acidentais, perda de lucros, perda de receitas, perda de chances, perda de informações ou dados.

A ImagineRio também estará isenta de qualquer responsabilidade legal relacionada à remoção de sua conta ou de seus conteúdos.

9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Para fornecer a você os Serviços e para operar a plataforma, precisamos coletar e usar alguns de seus dados pessoais.

Por essa razão, para você usar os Serviços, você tem que ler e concordar com a Política de Privacidade da ImagineRio, disponível na página inicial da plataforma. Lá você encontrará quais dados são coletados, como serão tratados e compartilhados, bem como de que modo você pode acessá-los ou controlá-los, além de nossas medidas de segurança.

Ao usar os Serviços, você declara que entende e concorda que seus dados pessoais serão coletados e usados em conformidade com a Política de Privacidade, incluindo a transferência de seus dados para os Estados Unidos da América e outros países para fins de armazenamento, processamento e uso pela ImagineRio.

10. MUDANÇAS NOS SERVIÇOS E TERMOS DE USO

A ImagineRio pode modificar os Serviços a qualquer momento e ao seu exclusivo critério, o que pode resultar em alterações nestes Termos.

Você será notificado, por meio do endereço de e-mail fornecido durante o registro na plataforma, sobre alterações nos Serviços. A notificação será enviada antes de quaisquer alterações para proporcionar a você a oportunidade de avaliar as respectivas alterações nos Termos. Ao continuar a usar os Serviços, você estará automaticamente consentindo com os novos Termos. Se você não concordar com as alterações, você poderá excluir sua conta de usuário, cancelando os Serviços.

Qualquer alteração nos Serviços pode resultar na interrupção temporária de seu fornecimento, a qualquer momento.

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E CONDIÇÕES GERAIS

Estes Termos representam um acordo vinculante entre você e a ImagineRio.

Estes Termos serão interpretados e aplicados de acordo com as leis dos Estados Unidos e do Estado do Texas, sem dar efeito a quaisquer conflitos ou escolhas de princípios de lei. Você é responsável por e obrigado a cumprir todas as leis aplicáveis em relação ao seu acesso ou uso dos Serviços. Caso surja alguma disputa relacionada a estes Termos ou ao acesso e/ou uso dos Serviços por você, você concorda em se submeter à jurisdição dos tribunais localizados no Condado de Harris, Texas.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, inválida ou inexequível, total ou parcialmente, a validade e a exequibilidade das demais disposições destes Termos não serão de forma alguma afetadas ou prejudicadas.